Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Fuga não impede julgamento da apelação

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral